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Authors: Siqueira, Oniye Nashara.
Simão Filho, Adalberto.
Title: A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital
Other Titles: Resignification of voluntary bondage in the age of consumption algorithmization and digital surveillance
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 155-174, jan./fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O estudo analisa as consequências da submissão dos consumidores às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) à luz da obra francesa de Étienne de La Boétie, nomeada de Servidão Voluntária. A hipótese é a de ressignificação do conceito histórico diante da imersão tecnológica consumerista atual, em que os “servidores” do conteúdo são os próprios internautas, que fornecem seus dados de modo voluntário e ininterrupto, sujeitando-se a uma condução comportamental realizada pela tecnologia. A vigilância digital, monetização de dados e as perspectivas de proteção de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também são temas abordados no trabalho, que conclui que a servidão voluntária moderna importa violação da liberdade de expressão, acesso democrático às redes e à informação. O método de abordagem é dedutivo, associado à pesquisa bibliográfica.
Keywords: Proteção e defesa do consumidor
Acesso a informação
Acesso a informação
Tecnologia da informação e da comunicação
Consumidor
Vulnerabilidade
Direito à privacidade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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