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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3569
Autor(es): | Siqueira, Oniye Nashara. Simão Filho, Adalberto. |
Título: | A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital |
Título(s) alternativo(s): | Resignification of voluntary bondage in the age of consumption algorithmization and digital surveillance |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 155-174, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O estudo analisa as consequências da submissão dos consumidores às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) à luz da obra francesa de Étienne de La Boétie, nomeada de Servidão Voluntária. A hipótese é a de ressignificação do conceito histórico diante da imersão tecnológica consumerista atual, em que os “servidores” do conteúdo são os próprios internautas, que fornecem seus dados de modo voluntário e ininterrupto, sujeitando-se a uma condução comportamental realizada pela tecnologia. A vigilância digital, monetização de dados e as perspectivas de proteção de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também são temas abordados no trabalho, que conclui que a servidão voluntária moderna importa violação da liberdade de expressão, acesso democrático às redes e à informação. O método de abordagem é dedutivo, associado à pesquisa bibliográfica. |
Palavras-chave: | Proteção e defesa do consumidor Acesso a informação Acesso a informação Tecnologia da informação e da comunicação Consumidor Vulnerabilidade Direito à privacidade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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