Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais?

Abstract

Na era digital, com o uso intenso e massificado das redes sociais, surge a figura dos influenciadores digitais, que são sujeitos que possuem um papel de protagonismo nessas novas mídias. As empresas utilizam esses indivíduos para a divulgação de seus anúncios, inclusive, de forma implícita. Nesse cenário, indaga-se: deve haver responsabilização civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade ilícita? O presente trabalho propõe uma discussão teórica a respeito dessa questão, e, para tanto, utiliza-se a doutrina em construção sobre o tema e também se faz um comparativo com o posicionamento jurisprudencial já adotado pelos Tribunais Superiores em relação às celebridades, por haver certa aproximação entre as temáticas. O consumidor merece proteção especial, inclusive, nesses casos.