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Authors: Silva, Alex Xavier Santiago da.
Santos, Ives Nahama Gomes dos.
Title: Compreender para regular : revisão de literatura sobre o ilícito de insider trading. Há espaço para o direito penal?
Other Titles: Understand to regulate : a literature review about the illicit of insider trading. Is there space for criminal law?
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC, v. 2, n. 5, p. 13-39, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista do Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Investiga a maneira como a informação privilegiada (insider trading) é tratada no meio acadêmico, e se haveria espaço para a atuação do direito penal para a repressão à prática. As variáveis na linha investigativa foram: sobre o que informação relevante, quais implicações a assimetria informacional é passível de acarretar, as figuras primárias e secundárias do insider e se há espaço para o Direito Penal. Verificou que, malgrado a urgente e necessária intensificação da tutela ao mercado de capitais, à eficiência e ao princípio do full disclosure, o direito penal deve dar espaço para o fortalecimento do direito administrativo sancionador e potencial da sua finalidade educativa, meio hábil e menos drástico de auxiliar no bom funcionamento das companhias
Keywords: Banco Central do Brasil
Competência
Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)
Informação privilegiada
Direito comparado
Crime econômico
Mercado de capitais
Transparência
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito Penal, Econômico e Compliance

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