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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3584
Autor(es): | Silva, Alex Xavier Santiago da. Santos, Ives Nahama Gomes dos. |
Título: | Compreender para regular : revisão de literatura sobre o ilícito de insider trading. Há espaço para o direito penal? |
Título(s) alternativo(s): | Understand to regulate : a literature review about the illicit of insider trading. Is there space for criminal law? |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC, v. 2, n. 5, p. 13-39, jan./mar. 2021. |
Editora: | Revista do Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Investiga a maneira como a informação privilegiada (insider trading) é tratada no meio acadêmico, e se haveria espaço para a atuação do direito penal para a repressão à prática. As variáveis na linha investigativa foram: sobre o que informação relevante, quais implicações a assimetria informacional é passível de acarretar, as figuras primárias e secundárias do insider e se há espaço para o Direito Penal. Verificou que, malgrado a urgente e necessária intensificação da tutela ao mercado de capitais, à eficiência e ao princípio do full disclosure, o direito penal deve dar espaço para o fortalecimento do direito administrativo sancionador e potencial da sua finalidade educativa, meio hábil e menos drástico de auxiliar no bom funcionamento das companhias |
Palavras-chave: | Banco Central do Brasil Competência Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Informação privilegiada Direito comparado Crime econômico Mercado de capitais Transparência |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Penal, Econômico e Compliance |
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