O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica

Abstract

Discute qual é a função dogmática que o conceito de defeito de organização deve desempenhar em uma teoria do delito da pessoa jurídica. Para isso, será necessário estabelecer algumas premissas fundamentais. Em sequência, serão expostas três linhas argumentativas diferentes que permitirão a reflexão acerca do tema, aqui intituladas como posição dominante, posições de ubiquidade e posição divergente. Defende a posição divergente, considerando que o defeito de organização deve ser um elemento do injusto da pessoa jurídica, como extensão dos tipos penais.