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Title
Author(s)
2012-05-29
Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-12-27
Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2011-12-26
Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-06-13
Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2014-11-04
Portaria nº 1.744, de 31 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1986-04-03
Portaria nº 51, de 31 de março de 1986
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Geral
;
HONORIO PEREIRA SEVERO
2014-03-14
Portaria nº 238, de 11 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2013-08-06
Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
10
Brasil. Ministério das Relações E...
10
Brasil. Ministério Extraordinário...
8
Brasil. Ministério da Fazenda
8
Brasil. Ministério do Planejament...
6
Brasil. Ministério da Defesa
6
Brasil. Ministério da Segurança P...
5
Brasil. Ministério do Trabalho
3
Brasil. Ministério da Saúde
3
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
.
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Subject
25
Subdelegação de competência
24
Licitação
22
Contratos administrativos
22
Prevenção
21
Classificação Indicativa
20
Fronteira
20
Rondônia
19
Procedimentos
19
Rio Grande do Norte
18
Aviação policial
.
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Date issued
889
2010 - 2020
237
2000 - 2009
88
1990 - 1999
1
1980 - 1989
3
1976 - 1979
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1187
Portaria
25
Portaria Interministerial
4
Portaria Conjunta
1
Portaria Interinstitucional
1
Resolução