Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 25 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-05-07
Portaria CCJ nº 1, de 4 de maio de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Consultoria Jurídica
;
Coordenação de Contencioso Judicial
;
BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA
2015-12-21
Portaria nº 281, de 17 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
;
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
2014-07-08
Portaria nº 34, de 7 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
1995-02-17
Portaria nº 3, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
2011-05-10
Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
IZAURA MARIA SOARES
2000-01-05
Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2014-06-06
Portaria nº 543, de 5 de junho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2012-09-28
Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2014-06-06
Portaria nº 128, de 5 de junho 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
PAULO ABRÃO
2004-03-17
Portaria nº 218, de 16 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Subject
4
Alteração de dispositivo
4
Secretaria Nacional de Segurança ...
3
Atos de gestão
3
Departamento de Estrangeiros
3
Naturalização
3
Procedimento licitatório
2
Departamento Penitenciário Nacion...
2
Secretaria Nacional de Justiça
1
Advogado da União
1
Alteração
.
next >
Date issued
21
2010 - 2018
3
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Has File(s)
25
true