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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Title: Portaria nº 128, de 5 de junho 2014
metadata.dc.date.created: 2014-06-05
Issue Date: 2014-06-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização.
Keywords: Subdelegação de competência
Departamento de Estrangeiros
Naturalização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014
metadata.dc.contributor.signature: PAULO ABRÃO
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