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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/732| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria nº 128, de 5 de junho 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-06-05 |
| Data da publicação: | 2014-06-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de competência Departamento de Estrangeiros Naturalização |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014 |
| Signatário: | PAULO ABRÃO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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