Portaria nº 128, de 5 de junho 2014

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-22T21:26:19Z	-
dc.date.available	2020-06-22T21:26:19Z	-
dc.date.created	2014-06-05	-
dc.date.issued	2014-06-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/732	-
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização.	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Departamento de Estrangeiros	pt_BR
dc.subject	Naturalização	pt_BR
dc.title	Portaria nº 128, de 5 de junho 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO ABRÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014	pt_BR
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