Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 1218 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
...
122
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2012-05-29
Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-12-27
Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2011-12-26
Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-06-13
Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2014-11-04
Portaria nº 1.744, de 31 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1986-04-03
Portaria nº 51, de 31 de março de 1986
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Geral
;
HONORIO PEREIRA SEVERO
2014-03-14
Portaria nº 238, de 11 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2013-08-06
Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
10
Brasil. Ministério das Relações E...
10
Brasil. Ministério Extraordinário...
8
Brasil. Ministério da Fazenda
8
Brasil. Ministério do Planejament...
6
Brasil. Ministério da Defesa
6
Brasil. Ministério da Segurança P...
5
Brasil. Ministério do Trabalho
3
Brasil. Ministério da Saúde
3
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
.
next >
Subject
18
Composição
18
Direitos da criança e do adolescente
18
Política Pública
17
Arquivo Nacional (AN)
17
Pará
16
Alteração
16
Rio Grande do Norte (RN)
16
Secretaria Nacional de Segurança ...
15
Departamento de Polícia Rodoviári...
15
Posse permanente
.
< previous
next >
Date issued
889
2010 - 2020
237
2000 - 2009
88
1990 - 1999
1
1980 - 1989
3
1976 - 1979
???jsp.search.facet.refine.type???
1187
Portaria
25
Portaria Interministerial
4
Portaria Conjunta
1
Portaria Interinstitucional
1
Resolução
Has File(s)
1218
true