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2017-08-01Portaria CEDUC nº 16, de 31 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-08-01Portaria CEDUC nº 15, de 31 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-07-18Portaria CEDUC nº 12, de 13 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-08-01Portaria CEDUC nº 13, de 31 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-01-09Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; RICARDO BARROS; ALEXANDRE DE MORAES
2017-04-27Portaria ESPEN nº 11, de 29 de março de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-04-27Portaria ESPEN nº 13, de 4 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-04-13Portaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-04-13Portaria SE nº 610, de 10 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA
2017-03-17Portaria GAB DEPEN nº 98, de 16 de março de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA