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Title
Author(s)
2015-07-30
Portaria nº 13, de 29 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão de Anistia
;
PAULO ABRÃO
2017-08-07
Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2018-11-05
Portaria CGGE nº 8, de 5 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Subsecretaria de Administração
;
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2010-12-23
Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2013-03-21
Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-07-05
Portaria nº 1.046, de 1 de julho de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2016-05-11
Portaria nº 557, de 10 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-26
Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2012-12-20
Portaria nº 3.251, de 19 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-16
Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
Author
68
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
6
Alteração de ato normativo
5
Arquivo Nacional (AN)
5
Avaliação de desempenho instituci...
5
Desempenho institucional
4
Regimento interno
.
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Date issued
26
2016
22
2018
12
2015
4
2012
3
2013
2
2010
1
2011
1
2014
1
2017
???jsp.search.facet.refine.type???
70
Portaria
2
Portaria Conjunta