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2012-10-09Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2013-11-12Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2015-03-17Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2014-09-02Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2015-06-16Portaria nº 532/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2013-12-04Portaria nº 3.530, de 3 de dezembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-09-02Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-10-09Portaria Interministerial nº 1.678, de 30 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2009-12-24Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2015-11-13Portaria nº 1.893, de 12 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO