Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-12-23
Issue Date:	2009-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Segurança Pública Aeródromo Apoio operacional Prática criminosa Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) São Miguel do Iguaçu (PR)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004). Onde se lê: Portaria Interministerial nº 293 de 5 de março de 2009; Leia- se: Portaria nº 293 de 5 de março de 2009.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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