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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6084| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-12-23 |
| Data da publicação: | 2009-12-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Segurança Pública Aeródromo Apoio operacional Prática criminosa Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) São Miguel do Iguaçu (PR) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 293, de 5 de março de 2009 |
| Notas: | A Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004). Onde se lê: Portaria Interministerial nº 293 de 5 de março de 2009; Leia- se: Portaria nº 293 de 5 de março de 2009. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2009_4558.html | 33.27 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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