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2020-03-04Portaria nº 305, de 26 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-02-19Portaria nº 278, de 17 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-01-22Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2020-04-03Portaria nº 412, de 12 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-18Portaria MJSP nº 87, de 17 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-10Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 2, de 6 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2022-05-11Portaria nº 83, de 11 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-05-11Portaria DIPF-MOS/PFMOS/DEPEN/MJSP nº 8, de 11 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; RODRIGO CANTERO PORTO
2022-05-17Portaria nº 84, de 13 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-07-04Portaria CONJUR nº 1, de 4 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; GUSTAVO VILLAR TRIVELATO