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Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério da Infraestrutura
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-10-05
Issue Date: 2021-10-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020
Keywords: Estrangeiro
Entrada no país
Restrição excepcional
Restrição temporária
COVID-19
Coronavírus
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
Appears in Collections:Portarias

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