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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5586| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-10-05 |
| Data da publicação: | 2021-10-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020 |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021 |
| Signatário: | JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRI_CC_2021_658.pdf | Revogado | 1.28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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