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2018-09-04Portaria nº 864, de 28 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-11-09Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-24Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2017-05-09Portaria CGGE nº 2, de 9 de maio de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; LUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO
2017-05-23Portaria ESPEN nº 30, de 22 de maio de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-08-08Portaria nº 755, de 4 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2019-12-30Portaria nº 1.533, de 26 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-06-25Portaria nº 31, de 22 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
2017-09-05Portaria nº 891, de 31 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-20Portaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS