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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-18
Issue Date: 2017-12-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas disposições legais e regulamentares, Ordenar Despesas dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena no âmbito da sede desta Fundação.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delega competência
Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
Afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
Substituto legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 23/PRES, de 13 de janeiro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
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