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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-30T18:08:42Z-
dc.date.available2022-05-30T18:08:42Z-
dc.date.created2017-12-18-
dc.date.issued2017-12-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6848-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas disposições legais e regulamentares, Ordenar Despesas dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena no âmbito da sede desta Fundação.pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectDelega competênciapt_BR
dc.subjectDiretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subjectAfastamentos, impedimentos legais ou regulamentarespt_BR
dc.subjectSubstituto legalpt_BR
dc.titlePortaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureFRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 80pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 23/PRES, de 13 de janeiro de 2016pt_BR
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