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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6848
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-12-18 |
Issue Date: | 2017-12-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Delega competência ao Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas disposições legais e regulamentares, Ordenar Despesas dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena no âmbito da sede desta Fundação. |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delega competência Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável Afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares Substituto legal |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 23/PRES, de 13 de janeiro de 2016 |
metadata.dc.contributor.signature: | FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
Appears in Collections: | Portarias |
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