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2026-03-19Portaria MJSP n° 1.162, de 18 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-25Portaria n° 61, de 24 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-23Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-26Portaria n° 1, de 24 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Acesso à Justiça; SHEILA SANTANA DE CARVALHO
2026-03-31Portaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS n° 19, de 30 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Igualdade Racial; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Gabinete do Ministro; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MACAÉ EVARISTO; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; ALEXANDRE PADILHA; WELLINGTON DIAS
2026-03-31Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2025-03-26Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 1, de 21 de março de 2025Ministério da Educação.; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-03-31Portaria MJSP n° 1.185, de 30 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP n° 63, de 30 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-30Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP n° 97, de 30 de março de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; IRENILDA FERREIRA CARDOSO