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Author(s)
2020-09-30
Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-09-30
Portaria nº 748, de 27 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2018-07-27
Portaria nº 115, de 25 julho de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
2005-10-03
Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-02-24
Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-08-02
Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2016-10-19
Portaria nº 922, de 17 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2015-08-13
Portaria nº 1.320, de 11 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-06-06
Portaria nº 444, de 2 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-01-12
Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
Author
11
Brasil. Ministério da Justiça
10
Brasil. Ministério da Justiça e S...
5
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
Subject
11
Alteração
5
Revogação
4
Estrutura organizacional
2
Combate à corrupção
2
Combate à criminalidade
2
Delegação de competência
2
Sobrestamento
1
Assistência à liberdade religiosa
1
Ato administrativo
1
Ato de pessoal
.
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Date issued
3
2020 - 2024
21
2010 - 2019
3
2003 - 2009
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27
Portaria
Has File(s)
27
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