Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-30
Issue Date:	2020-09-30
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço Eletrônico, 30 de setembro de 2020
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.
Keywords:	Ato normativo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020
metadata.dc.description.other:	A relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Conselho Administrativo de Defesa econômica está disponível no endereço eletrônico: http://en.cade.gov.br/cade/assuntos/normas-e-legislacao/listagem-atos-normativos-inferiores-a-decreto.pdf/view. Acesso em 5 jul. 2021.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 235, de 15 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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