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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-30
Fecha de publicación : 2020-09-30
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 30 de setembro de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.
Palabras clave : Ato normativo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: A relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Conselho Administrativo de Defesa econômica está disponível no endereço eletrônico: http://en.cade.gov.br/cade/assuntos/normas-e-legislacao/listagem-atos-normativos-inferiores-a-decreto.pdf/view. Acesso em 5 jul. 2021.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 235, de 15 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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