Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-06T10:57:40Z	-
dc.date.available	2021-07-06T10:57:40Z	-
dc.date.created	2020-09-30	-
dc.date.issued	2020-09-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4734	-
dc.description.abstract	Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 235, de 15 de junho de 2020	pt_BR
dc.subject	Ato normativo	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço Eletrônico, 30 de setembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020	pt_BR
dc.description.other	A relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Conselho Administrativo de Defesa econômica está disponível no endereço eletrônico: http://en.cade.gov.br/cade/assuntos/normas-e-legislacao/listagem-atos-normativos-inferiores-a-decreto.pdf/view. Acesso em 5 jul. 2021.	pt_BR
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