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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4734| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-30 |
| Data da publicação: | 2020-09-30 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico, 30 de setembro de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020. |
| Palavras-chave: | Ato normativo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020 |
| Notas: | A relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Conselho Administrativo de Defesa econômica está disponível no endereço eletrônico: http://en.cade.gov.br/cade/assuntos/normas-e-legislacao/listagem-atos-normativos-inferiores-a-decreto.pdf/view. Acesso em 5 jul. 2021. |
| Revoga: | Portaria nº 235, de 15 de junho de 2020 |
| Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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