Portaria nº 444, de 2 de junho de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 444, de 2 de junho de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-06-02
Issue Date:	2017-06-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Revoga atos normativos que se tornaram obsoletos.
Keywords:	Ato normativo Revogação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 77, de 9 de fevereiro de 1990 Portaria nº 218, de 28 de março de 1990 Portaria nº 725, de 19 de setembro de 1990 Portaria nº 820, de 29 de novembro de 1990 Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991 Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991 Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991 Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 1993 Portaria nº 90, de 1º de março de 1994 Portaria nº 975, de 26 de dezembro de 1994 Portaria nº 1.452, de 3 de novembro de 1995 Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996 Portaria nº 455, de 27 de agosto de 1999 Portaria nº 413, de 30 de maio de 2000 Portaria nº 141-A, de 9 de fevereiro de 2001 Portaria nº 515, de 7 de março de 2007 Portaria nº 4.551, de 23 de dezembro de 2009 Portaria nº 1.928, de 4 de setembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM
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