Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-9 of 9 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-06-17
Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-05-23
Portaria nº 238, de 19 de maio de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2013-05-14
Portaria nº 135, de 14 de maio de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2020-08-24
Portaria nº 455, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-10-03
Portaria nº 437, de 1º de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria de Políticas Penitenciárias
;
FABIANO BORDIGNON
2019-07-22
Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
2020-02-10
Portaria nº 69, de 3 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2022-06-06
Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 35, de 1º de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-05-24
Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
VALDIRENE DAUFEMBACK
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
4
Departamento Penitenciário Nacion...
2
Logotipo
2
Revista Brasileira de Execução Penal
1
1º Ciclo de concessão de financia...
1
Anteprojeto arquitetônico
1
Audiência virtual
1
Brasil. Departamento Penitenciári...
1
Cessão de direitos
1
Comissão técnica
1
Composição
.
next >
Date issued
2
2019
2
2020
1
2013
1
2016
1
2017
1
2021
1
2022
???jsp.search.facet.refine.type???
9
Portaria
Has File(s)
9
true