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Title
Author(s)
2017-08-11
Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-08-30
Portaria nº 716, de 28 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2011-12-26
Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-07-21
Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
VALDIRENE DAUFEMBACK
2018-12-17
Portaria nº 339, de 14 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2017-11-09
Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
;
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2014-04-29
Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1995-12-08
Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
2014-02-10
Portaria nº 311, de 7 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
18
Brasil. Ministério da Justiça
15
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Defesa
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
2
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
1
Brasil. Banco Central do Brasil
1
Brasil. Empresa de Tecnologia da ...
1
Brasil. Ministério da Economia
.
next >
Subject
9
Comissão
5
Atribuição
5
Política criminal
4
Ministério da Justiça (MJ)
4
Projeto de lei
3
Alteração de dispositivo
3
Comissão Consultiva para Assuntos...
3
Competência
3
Competências
3
Desaparecidos políticos
.
next >
Date issued
3
2020 - 2022
35
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1995 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
36
Portaria
3
Portaria Interministerial
2
Portaria Conjunta
Has File(s)
41
true