Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Fazenda
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica Secretaria de Acompanhamento Econômico Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas
Title:	Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-11-08
Issue Date:	2017-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52
metadata.dc.type:	Portaria Conjunta
Abstract:	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Grupo de Trabalho Composição Competitividade Inovação Economia brasileira
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
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