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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3902| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Fazenda |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Secretaria de Acompanhamento Econômico Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas |
| Título: | Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-11-08 |
| Data da publicação: | 2017-11-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Grupo de Trabalho Composição Competitividade Inovação Economia brasileira |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 |
| Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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