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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Title: Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-04-25
Issue Date: 2014-04-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-49
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas.
Keywords: Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)
Grupo de Trabalho
Composição
Regulamentação
Comunidades terapêuticas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução - RDC nº 29 - ANVISA, de 30 de junho de 2011
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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