Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-18T14:15:04Z	-
dc.date.available	2021-05-18T14:15:04Z	-
dc.date.created	2014-04-25	-
dc.date.issued	2014-04-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3947	-
dc.description.abstract	Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Comunidades terapêuticas	pt_BR
dc.title	Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-49	pt_BR
dc.relation.references	Resolução - RDC nº 29 - ANVISA, de 30 de junho de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
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