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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3947| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas |
| Título: | Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-04-25 |
| Data da publicação: | 2014-04-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-49 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) Grupo de Trabalho Composição Regulamentação Comunidades terapêuticas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução - RDC nº 29 - ANVISA, de 30 de junho de 2011 Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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