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2019-04-15Portaria CGGP nº 309, de 15 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2005-03-18Portaria nº 373, de 15 de março de 2005Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-12-04Portaria GABDEPEN nº 415, de 14 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-12-19Portaria nº 446, de 17 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI
2021-03-25Portaria nº 73, de 19 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-05-07Portaria nº 103, de 6 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-02-05Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-01-21Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-06-13Portaria CADE nº 315, de 12 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-12-15Portaria GABDEPEN nº 667, de 15 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA