Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2754

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Subsecretaria de Administração
Title:	Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-11
Issue Date:	2021-01-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119-121
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Investimento em educação Qualificação profissional Desenvolvimento pessoal
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SE/MJSP nº 738, de 7 de julho de 2006 Portaria SE/MJSP nº 1.512, de 19 de dezembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	ROGÉRIO XAVIER ROCHA
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SAA_2021_46.pdf	Alterado	1.25 MB	Adobe PDF	View/Open
PRT_SAA_2021_46.html	Alterado	79.58 kB	HTML	View/Open