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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Administração
Título : Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-11
Fecha de publicación : 2021-01-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119-121
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Investimento em educação
Qualificação profissional
Desenvolvimento pessoal
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SE/MJSP nº 738, de 7 de julho de 2006
Portaria SE/MJSP nº 1.512, de 19 de dezembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
Aparece en las colecciones: Portarias

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