Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-29T15:39:55Z	-
dc.date.available	2021-01-29T15:39:55Z	-
dc.date.created	2021-01-11	-
dc.date.issued	2021-01-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2754	-
dc.description.abstract	Regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SE/MJSP nº 738, de 7 de julho de 2006	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria SE/MJSP nº 1.512, de 19 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.subject	Investimento em educação	pt_BR
dc.subject	Qualificação profissional	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento pessoal	pt_BR
dc.title	Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Subsecretaria de Administração	pt_BR
dc.contributor.signature	ROGÉRIO XAVIER ROCHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119-121	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
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