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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2827| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Subsecretaria de Administração |
| Title: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-02-04 |
| Issue Date: | 2021-02-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Altera a Portaria SAA nº 46, de 11 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Investimento em educação Qualificação profissional Desenvolvimento pessoal Alteração legislativa |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Altera os Arts. 2º, 9º e 25 da Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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