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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Subsecretaria de Administração |
Título: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-02-04 |
Data da publicação: | 2021-02-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria SAA nº 46, de 11 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Investimento em educação Qualificação profissional Desenvolvimento pessoal Alteração legislativa |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Altera os Arts. 2º, 9º e 25 da Portaria SAA/SE/MJSP nº 46, de 11 de janeiro de 2021. |
Signatário: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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