Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 241-244 of 244 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
22
23
24
25
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2023-05-19
Portaria MJSP nº 375, de 17 de maio 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-05-24
Portaria MJSP nº 380, de 22 de maio de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-05-26
Portaria MJSP nº 383, de 25 de maio de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2021-11-25
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
132
Brasil. Ministério da Justiça e S...
59
Brasil. Ministério da Justiça e S...
36
Brasil. Ministério da Justiça
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
Subject
26
Força Nacional de Segurança Públi...
25
Alteração de ato normativo
22
Política de segurança
18
Delegação de competência
17
Força Nacional de Segurança Pública
17
Terra Indígena Apyterewa
16
Preservação da ordem pública
15
Incolumidade das pessoas e do pat...
15
Permuta
12
Permutar a Função
.
next >
Date issued
152
2020 - 2023
89
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1993 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
242
Portaria
1
Portaria Interministerial
1
Resolução
Has File(s)
244
true