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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-24
Issue Date: 2021-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria MJ nº 2.042, de 4 de dezembro de 2015
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021
Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022
Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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