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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-30T19:55:50Z-
dc.date.available2021-11-30T19:55:50Z-
dc.date.created2021-11-24-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5889-
dc.description.abstractDelega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 2.042, de 4 de dezembro de 2015pt_BR
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