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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10166| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 375, de 17 de maio 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-05-17 |
| Issue Date: | 2023-05-19 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 261 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Secretaria Especial de Saúde Indígena Ministério da Saúde Terra Indígena Parakanã Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | A portaria esta autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na terra Indígena Parakanã, Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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