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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-05-22T13:23:11Z-
dc.date.available2023-05-22T13:23:11Z-
dc.date.created2023-05-17-
dc.date.issued2023-05-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10166-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectSecretaria Especial de Saúde Indígenapt_BR
dc.subjectMinistério da Saúdept_BR
dc.subjectTerra Indígena Parakanãpt_BR
dc.subjectEstado do Parápt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 375, de 17 de maio 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 261pt_BR
dc.description.otherA portaria esta autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na terra Indígena Parakanã, Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.pt_BR
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