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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 375, de 17 de maio 2023
metadata.dc.date.created: 2023-05-17
Fecha de publicación : 2023-05-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 261
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Ministério da Saúde
Terra Indígena Parakanã
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A portaria esta autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na terra Indígena Parakanã, Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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